Conexões Globais Consultoria em Cidadania e Vistos
Última atualização: 04/11/2025
1. Introdução
A Conexões Globais Consultoria em Cidadania e Vistos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [●], com sede em [endereço completo], doravante denominada “Conexões Globais”, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e do tratamento ético e transparente das informações de seus clientes, usuários, parceiros e colaboradores.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Conexões Globais com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), estabelecendo as regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção das informações pessoais tratadas no âmbito de suas atividades.
2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Conexões Globais para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Coleta de Dados Pessoais
A Conexões Globais poderá coletar e tratar dados pessoais de seus clientes e usuários, incluindo, mas não se limitando a:
- Nome completo, e-mail, telefone e país de residência;
- Documentos civis (RG, CPF, passaporte, certidões, registros de nascimento, casamento e naturalização);
- Dados profissionais e familiares necessários à análise de elegibilidade para cidadania ou visto;
- Informações enviadas por meio de formulários, mensagens eletrônicas ou aplicativos de comunicação (como WhatsApp e e-mail).
O tratamento dos dados ocorre sempre com base em uma hipótese legal prevista na LGPD, como o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou o legítimo interesse da empresa.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de consultoria, assessoria documental e acompanhamento processual de cidadania e vistos;
- Elaboração de propostas, contratos, orçamentos e pareceres técnicos;
- Atendimento ao cliente e comunicação institucional;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Melhoria da experiência do usuário em nosso site e canais digitais;
- Envio de informações relevantes e materiais educativos, mediante consentimento prévio do titular.
5. Compartilhamento de Dados
A Conexões Globais poderá compartilhar dados pessoais estritamente quando necessário, observando o princípio da necessidade e proporcionalidade, com:
- Escritórios jurídicos, tradutores juramentados e consultores credenciados no Brasil e no exterior;
- Prestadores de serviços de hospedagem, suporte técnico e sistemas de gestão utilizados pela empresa;
- Autoridades públicas, consulados e órgãos governamentais, mediante obrigação legal ou solicitação formal;
- Parceiros internacionais envolvidos na tramitação de processos de cidadania.
Todos os terceiros que tenham acesso aos dados são contratualmente obrigados a manter sigilo, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.
6. Armazenamento e Segurança da Informação
A Conexões Globais adota rigorosas medidas de segurança técnica e administrativa para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas aplicadas, destacam-se:
- Armazenamento seguro em servidores certificados e com criptografia;
- Controle de acesso restrito a profissionais autorizados;
- Backups automáticos e políticas de integridade da informação;
- Treinamentos internos sobre confidencialidade e proteção de dados.
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e contratuais.
7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pessoais tem assegurados, nos termos do artigo 18 da LGPD, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento e ter acesso aos dados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar portabilidade para outro fornecedor de serviços;
- Revogar o consentimento previamente concedido;
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando houver fundamento legal para retenção.
Os pedidos poderão ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [inserir e-mail institucional oficial da empresa].
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da Conexões Globais utiliza cookies e ferramentas de monitoramento com o objetivo de aprimorar a navegação, analisar desempenho e personalizar conteúdos.
O usuário poderá configurar seu navegador para desativar cookies, ciente de que isso poderá limitar algumas funcionalidades do site.
9. Transferência Internacional de Dados
Quando houver necessidade de transferência internacional de dados, especialmente para países da União Europeia, a Conexões Globais assegurará que o tratamento esteja em conformidade com as normas da LGPD e do GDPR, adotando cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas.
10. Alterações desta Política
A Conexões Globais reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão no site oficial, com a respectiva data de atualização.
Recomenda-se a leitura periódica para conhecimento das condições vigentes.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Para quaisquer solicitações, dúvidas ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail:
📧 [inserir e-mail oficial]
TERMOS DE USO DO SITE
Última atualização: 04/11/2025
1. Objeto e Aceitação
O presente instrumento tem por objeto regular as condições de acesso e uso do site www.conexoesglobais.com, mantido pela Conexões Globais Consultoria em Cidadania e Vistos, por meio do qual são disponibilizadas informações, conteúdos e serviços de natureza informativa e consultiva.
O acesso e a permanência no site implicam ciência e aceitação integral destes Termos de Uso.
2. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:
- Praticar atos que possam violar direitos de terceiros;
- Inserir informações falsas, difamatórias ou ilícitas;
- Reproduzir, distribuir, modificar ou comercializar conteúdos do site sem autorização prévia da Conexões Globais.
O uso indevido do site sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.
3. Propriedade Intelectual
Todos os elementos gráficos, logotipos, marcas, textos, imagens, códigos-fonte e demais conteúdos disponibilizados no site são propriedade exclusiva da Conexões Globais, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.
4. Limitação de Responsabilidade
A Conexões Globais envida seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade e atualização das informações publicadas, mas não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de acesso;
- Erros de digitação, omissões ou informações desatualizadas;
- Conteúdo de sites externos eventualmente mencionados;
- Decisões do usuário baseadas em informações obtidas no site.
5. Links Externos
O site poderá conter links para páginas de terceiros, cujo conteúdo e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Conexões Globais.
O acesso a tais links é de responsabilidade exclusiva do usuário.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Conexões Globais observará integralmente os princípios e regras previstos na Política de Privacidade disponível neste site, parte integrante dos presentes Termos de Uso.
7. Alterações dos Termos
A Conexões Globais poderá alterar o conteúdo destes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site, com vigência imediata.
8. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos.
📩 Contato Jurídico e DPO:
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E-mail: contato@conexoesglobais.com
Site: www.conexoesglobais.com