TERMOS DE USO
Conexões Globais Consultoria em Cidadania e Vistos
Última atualização: 04/11/2025
1. Disposições Gerais
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso que regulam o acesso e a utilização do site www.conexoesglobais.com, de titularidade da Conexões Globais Consultoria em Cidadania e Vistos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [●], com sede em [endereço completo], doravante denominada “Conexões Globais”.
O acesso, navegação e utilização deste site implicam a plena aceitação dos presentes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomenda-se que cesse imediatamente o uso do site e de seus serviços.
2. Finalidade do Site
O site tem por finalidade disponibilizar informações institucionais sobre os serviços prestados pela Conexões Globais, incluindo consultoria e assessoria para processos de cidadania europeia, vistos, tradução juramentada, obtenção de certidões e regularização de documentos no Brasil e no exterior.
As informações publicadas possuem caráter meramente informativo e orientativo, não constituindo promessa de resultado nem substituindo orientações jurídicas ou consulares específicas.
3. Acesso e Utilização do Site
O uso do site é gratuito e destinado a pessoas físicas ou jurídicas interessadas nos serviços oferecidos pela Conexões Globais. Ao acessar, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas nos formulários disponibilizados;
- Utilizar o conteúdo do site exclusivamente para fins lícitos;
- Abster-se de qualquer prática que possa afetar a funcionalidade do site, violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança das informações.
A Conexões Globais reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou agirem de forma abusiva.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem este site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, ícones, gráficos, códigos-fonte, vídeos, layout e design — são propriedade exclusiva da Conexões Globais, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.
É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da Conexões Globais.
O uso indevido do conteúdo poderá acarretar responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação vigente.
5. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira ética e responsável, abstendo-se de:
- Inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
- Praticar atos que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou confidencialidade;
- Empregar softwares, vírus ou outros dispositivos que possam danificar o site, coletar dados indevidamente ou comprometer sua segurança;
- Realizar quaisquer condutas contrárias à legislação brasileira ou à moral e aos bons costumes.
A Conexões Globais não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado, negligente ou fraudulento do site por parte dos usuários.
6. Responsabilidade da Conexões Globais
A Conexões Globais envida seus melhores esforços para manter o site seguro, atualizado e acessível, mas não garante que o acesso será livre de erros, interrupções ou falhas técnicas ocasionais.
A empresa não se responsabiliza por:
- Danos ou prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária do site;
- Conteúdo de sites externos eventualmente mencionados;
- Decisões tomadas com base em informações publicadas no site;
- Erros de digitação, omissões ou desatualizações ocasionais.
O uso das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário, que deverá avaliar sua adequação às suas necessidades antes de qualquer decisão.
7. Links Externos
O site poderá conter links ou redirecionamentos para páginas de terceiros, como órgãos públicos, consulados, parceiros ou prestadores de serviço.
Tais links são fornecidos apenas para conveniência do usuário e não implicam em endosso, parceria ou responsabilidade da Conexões Globais pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
Recomenda-se que o usuário leia atentamente os termos e políticas dos sites externos antes de fornecer qualquer informação pessoal.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A utilização deste site implica ciência e concordância com os termos da Política de Privacidade da Conexões Globais, parte integrante deste documento.
Todas as informações pessoais fornecidas são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), de forma segura, confidencial e com finalidades legítimas relacionadas à prestação de serviços.
O usuário poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos previstos na LGPD, mediante solicitação formal encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [inserir e-mail institucional oficial da empresa].
9. Comunicações Oficiais
A Conexões Globais poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens para fins de atendimento, envio de informações, atualizações ou comunicações contratuais.
Todas as comunicações oficiais serão realizadas apenas por canais institucionais, e o usuário deverá desconsiderar qualquer contato suspeito que não provenha de endereços verificados.
10. Modificações dos Termos
A Conexões Globais reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo destes Termos de Uso, por razões legais, técnicas ou operacionais.
As versões atualizadas entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site. Recomenda-se a leitura periódica dos Termos para manter-se informado sobre as condições vigentes.
11. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso permanecerão em vigor por prazo indeterminado, enquanto o site estiver ativo.
O usuário poderá cessar o uso a qualquer momento, e a Conexões Globais poderá interromper o acesso ou descontinuar o site sem necessidade de aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito a indenização.
12. Disposições Finais
A eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direito ou alteração das condições aqui estabelecidas.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD e pela legislação civil vigente.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste documento.
📩 Contato Jurídico e Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Conexões Globais Consultoria em Cidadania e Vistos
E-mail: contato@conexoesglobais.com
Site: www.conexoesglobais.com